Leão da Receita

DE SÃO PAULO 22/01/2015  02h00 Desde 2002, aproximadamente 600 auditores e analistas da Receita Federal se aposentam por ano. Em 2014, foram preenchidas apenas 278 vagas. Estima-se que o fisco opere hoje com metade do pessoal necessário para que a máquina de arrecadação do governo possa funcionar a pleno vapor. Como o Orçamento da União para 2015 ainda não foi aprovado, o fisco terá agora em janeiro (assim como todas as demais repartições da União) de cortar suas despesas não prioritárias em 33%. Enquanto o Orçamento não for aprovado, esse quadro se mantém. A situação do fisco já era bem precária em 2014. Nos últimos meses do ano, algumas unidades da Receita chegaram a cortar o cafezinho às sextas-feiras porque as verbas de custeio não cobriam todas as contas no final do mês. É nesse cenário que Jorge Rachid assume, pela segunda vez, o comando da Receita Federal. Rachid já ocupou este posto por cinco anos, de 2003 a 2008, nomeado pelo primeiro ministro da Fa...

O mês de fevereiro se aproxima, e com isso cresce a expectativa pela votação no Congresso Nacional da proposta orçamentária da União para 2015. Conforme já explicou o Ministério do Planejamento, somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 é que serão liberadas autorizações de concursos e nomeações previstos para este ano. E entre as seleções aguardadas estão as da Receita Federal, para auditor-fiscal e analista-tributário, além de cargos da área administrativa. Os cargos de auditor e analista são destinados a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação. Para o primeiro, que garante remuneração de R$16.116,64 já no ingresso, foram solicitadas 2 mil vagas, como confirmou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa. O órgão ainda aguarda permissão do Planejamento para nomear, até julho deste ano, 272 excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso do ano passado. Mas, segundo ...

Por  Eduardo Mendonça  e  Luís Roberto Barroso ( Parte II  da Retrospectiva 2014 escrita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em parceria com o advogado e professor Eduardo Mendonça, que, até agosto, foi chefe da assessoria do ministro no Supremo. O texto complementa a  Parte I  (clique  aqui  para ler) e traz a seleção de dez casos cujo julgamento já se encerrou e que se destacam entre os principais decididos pelo STF em 2014) A seleção confirma o papel proeminente exercido pelo STF nos principais debates nacionais, da composição dos órgãos representativos à universalização do Direito Penal, passando pela efetivação do teto remuneratório dos agentes públicos e pela realização concreta da liberdade de expressão. A retrospectiva do Supremo, uma vez mais, é a retrospectiva de parte significativa do debate público no Brasil. Versão em  PDF Inconstitucionalidade da alteração das bancadas estaduais por ato d...

A Revista da Receita Federal possui um perfil interdisciplinar e aberto às diversas abordagens teóricas relacionadas à Administração Tributária e Aduaneira. Pretende tornar-se referência nas áreas de conhecimento relacionadas à atuação das administrações tributárias e aduaneiras e contribuir para o debate de temas correlatos a essas áreas. Sua ênfase está no incentivo à produção de trabalhos de conteúdos relevantes pelo corpo funcional da Receita Federal e por pesquisadores externos. Conta com 05 (cinco) seções:                                         ·          institucional, estudos ou divulgações; ·          artigos; ·          jurisprudência comentada; · ...