Receita Federal: Autorização sai após a aprovação do orçamento

O mês de fevereiro se aproxima, e com isso cresce a expectativa pela votação no Congresso Nacional da proposta orçamentária da União para 2015. Conforme já explicou o Ministério do Planejamento, somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 é que serão liberadas autorizações de concursos e nomeações previstos para este ano. E entre as seleções aguardadas estão as da Receita Federal, para auditor-fiscal e analista-tributário, além de cargos da área administrativa. Os cargos de auditor e analista são destinados a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação. Para o primeiro, que garante remuneração de R$16.116,64 já no ingresso, foram solicitadas 2 mil vagas, como confirmou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa.

O órgão ainda aguarda permissão do Planejamento para nomear, até julho deste ano, 272 excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso do ano passado. Mas, segundo Lessa, isso não exclui a necessidade de uma nova seleção. “Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, afirmou. Das 20.420 vagas de auditor-fiscal existentes, apenas cerca de 10.700 estão preenchidas. Além disso, a categoria possui média de idade elevada, 51 anos, o que tem gerado uma média de 600 aposentadorias por ano. A falta de auditores tem inclusive prejudicado a arrecadação de impostos do governo federal, como já destacou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional).

No caso de analista, Receita e Ministério da Fazenda (responsável por encaminhar os pedidos de concurso para o Ministério do Planejamento) não informaram o quantitativo solicitado. Para a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, deveriam ser preenchidas 1.800 vagas por ano. Ainda de acordo com o sindicato, o déficit é de mais de 9 mil servidores. A remuneração inicial dos analistas é de R$9.629,42.

Também não foram reveladas informações sobre o pedido para a área administrativa. Nas últimas oportunidades, porém, os concursos têm concentrado maior quantidade de vagas no cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio, com salário inicial de R$3.671,82. O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda) avaliou que o pedido deveria ser de pelo menos 5 mil vagas, o que equivale à necessidade verificada em estudo de 2013 da própria Receita. Para o presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, no entanto, o estudo já nasceu defasado. As remunerações informadas para os três cargos já incluem o auxílio-alimentação, de R$373. E em todos os casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

O processo referente aos concursos da Receita está em análise em coordenação da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento desde o início de junho do ano passado, quando foi recebido na pasta. O esperado é que a tramitação torne a avançar logo após a aprovação do orçamento.

Fonte: Folha Dirigida