Novo concurso Auditor Sefaz Ceará 2017

O Secretário de Fazenda, Mauro Filho, em reunião com a AUDITECE –  Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará – confirmou a realização do concurso público para esse ano no seguinte trecho da reportagem:

“Considerando o elevado número de pedidos de aposentadoria, bem como o fato de o último concurso para Auditor-Fiscal ter ocorrido há 10 anos, os diretores questionaram o secretário acerca da realização de concurso público para o cargo, que mencionou a intenção de promover o certame até o fim do ano para aproximadamente 50 (cinquenta) vagas. A AUDITECE SINDICAL disponibilizou-se a ajudar a secretaria da Fazenda no que for necessário, pois entende que urge a realização de um novo concurso público para AFRE, para recompor os cargos vagos e promover constante renovação no órgão.”

Fonte da notícias: Auditece

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Último edital: SEFAZ CEARÁ ESAF 2006

Provas anteriores: PCI Concursos

Legislação que possivelmente será cobrada na prova:

• LEI Complementar Nº 130, de 06 de janeiro de 2014: institui o Código de Defesa do Contribuinte do estado do ceará.
• LEI Nº 15.838, 27 de julho de 2015: Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, e dá outras providências.
• LEI Nº 15.812, de 20 de julho de 2015: Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD.
• LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992: Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos Automotores – IPVA.
• LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996: Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, e dá outras providências.
• LEI N° 12.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999: Institui a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
• DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997: Regulamento do ICMS do Estado do Ceará – RICMS
• LEI Nº15.614 , DE 29 DE MAIO DE 2014: Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.