Receita Federal – uma nova (e atraente) carreira em 2017. =)
Ali Mohamad Jaha - 24/03/2016
Olá Concurseiro.
Após quase um ano de intensas
negociações com o Governo Federal, os cargos que compõem a novíssima
Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (TARFB)
fecharam o Termo de Acordo, com inúmeras alterações positivas que
valorizarão o Fisco Federal, órgão essencial ao funcionamento do Estado. =)
Depois dessa, acredito que a qualidade dos concorrentes aumentará muito, uma vez que a carreira ficou EXTREMAMENTE ATRAENTE.
Vamos aos principais pontos do Termo de Acordo:
1. Reconhecimento legal da Receita Federal do Brasil como órgão essencial ao funcionamento do Estado.
2. Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira.
3. Alteração na estrutura remuneratória. A partir de 08/2016, os servidores deixarão de receber por subsídio para receber Vencimento Básico e Bônus de Eficiência (BE).
4. O BE é composto das multas
tributárias e aduaneiras arrecadadas, bem como do resultado da alienação
das mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. Em suma, o BE é uma participação sobre a arrecadação federal.
5. Entre 08/2016 e 12/2016, o BE terá
valor fixo (R$ 3.000,00 para Auditor e R$ 1.800 para Analista) e a
partir de 01/2017 terá valor variável. Sendo prudente, pode-se adotar um
valor de R$ 5.000,00 para Auditor e R$ 3.000,00 para Analista já no
início de 2017.
6. O Programa de Formação voltará a ser etapa obrigatório do concurso
para o ingresso no cargo de Auditor e de Analista. Em resumo, teremos 3
fases: Provas Objetivas, Provas Discursivas e Programa de Formação,
como foi no concurso de 2010 (o meu!).
7. A promoção (troca de classe) do Auditor exigirá o cumprimento de curso de especialização ou de aperfeiçoamento por parte da autoridade tributária e aduaneira. Essa exigência não foi imposta aos Analistas.
8. A Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB) passa a se denominar Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (TARFB), composta pelos cargos de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário.
9. A tabela salarial foi reduzida de 13 para 9 níveis. E o valor inicial sofreu um reajuste considerável.
10. Para ilustrar, segue a tabela salarial esquematizada para o exercício 2017:
Por fim, acredito em novos concursos somente em 2017. Entretanto, a hora de estudar é agora! O nível de profissionalismo da concorrência vai ser desumano no próximo certame. =)
Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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