Auditor: sindicato tentará agilizar edital e provas. R$15.338
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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que irá interceder junto à Receita Federal para que aconteçam o quanto antes a publicação do edital e a realização das provas do concurso público para 278 vagas de auditor-fiscal (ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), autorizado no último dia 19. O objetivo é evitar que os novos auditores só possam reforçar o quadro do órgão apenas no ano que vem, já que, conforme a legislação eleitoral, para os concursos homologados após 5 de julho, será vedada a nomeação ainda este ano.
A tarefa, no entanto, é quase impossível, visto que resta pouco mais de quatro meses até a data limite para a conclusão do concurso. No último concurso para o cargo (em 2012), por exemplo, esse foi o tempo gasto entre a autorização e a aplicação das primeiras provas, as objetivas. A seleção contou ainda com provas discursivas, realizadas um mês depois e sindicância de vida pregressa, para a qual os candidatos foram convocados dois meses após o exame discursivo. Ao todo, da autorização do concurso, até a homologação do resultado final, passaram-se nove meses.
Assim como as anteriores, a nova seleção será organizada pela Esaf, que terá até 19 de agosto para divulgar o edital de abertura. Questionada pela FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, dia 21, sobre o cronograma previsto para o concurso, a organizadora ainda não deu retorno. Fato é que, caso deseje buscar a homologação até 5 de julho, a instituição terá que trabalhar com prazos reduzidos. Um dos maiores obstáculos nesse sentido é o intervalo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e a aplicação das primeiras provas, previsto no Decreto 6.944/09.
Existe a possibilidade de redução desse prazo. Em 2009, na seleção para agente, a Polícia Federal (PF) conseguiu que ele fosse de 45 dias. Mas para isso foi necessária uma autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Porém, medida semelhante provavelmente não seria bem vinda para os interessados no concurso de auditor da Receita, tendo em vista o extenso conteúdo programático a que terão que se dedicar. No último concurso, o programa abrangeu Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Geral, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. E embora muitos candidatos a auditor-fiscal iniciem os estudos antes mesmo da autorização do concurso, há sempre ajustes a serem feitos na preparação, em função de alterações no programa, na comparação com a seleção anterior.
Oferta é considerada insuficiente
O Sindifisco Nacional avaliou como insuficiente a quantidade de vagas liberadas pelo Ministério do Planejamento para o novo concurso de auditor-fiscal. O quantitativo corresponde a cerca de 20% das 1.400 vagas solicitadas pelo Ministério da Fazenda, número equivalente à necessidade verificada pela Receita Federal, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Francisco Lessa. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não fará qualquer avaliação a respeito do quantitativo de vagas. De acordo com o Sindifisco Nacional, dados da própria Receita apontam que mais de 500 auditores se aposentam por ano, sendo assim, as 278 vagas não servirão sequer para suprir a perda anual. E de acordo com a portaria que autorizou o concurso, 28 dessas vagas serão para lotação inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é responsável pela fiscalização das atividades de entidades de previdência complementar, os chamados fundos de pensão.
A situação da Receita se tornará ainda mais crítica se as nomeações só puderem ser feitas em 2015. O ingresso de novos auditores no órgão aconteceu pela última vez em meados do ano passado, quando tomaram posse os 258 aprovados no concurso anterior. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em novembro do ano passado a Receita contava com 11.046 auditores na ativa. Entre os fatores que demandam a contratação de mais servidores para a Receita estão a implementação da chamada Aduana 24 horas, que prevê o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros, o reforço no trabalho de fiscalização nas regiões de fronteira e o atendimento a demandas de eventos como as Olimpíadas de 2016.
Mais vagas - Apesar do quantitativo liberado para o concurso ter sido bastante inferior ao que foi solicitado, ao longo da validade da seleção poderão ser preenchidas até pelo menos 417 vagas (já contando com as 278 iniciais). Isso porque o Decreto 6.944/09 prevê a possibilidade do Planejamento autorizar a nomeação de mais aprovados, podendo ultrapassar em até 50% a oferta inicial. E caso haja autorização presidencial, esse quantitativo pode ser ainda maior, chegando, no máximo, a 556 vagas, que é o número de aprovados, conforme regra prevista no decreto que traz normas para os concursos federais.
Analista - O Ministério da Fazenda também pediu autorização para abrir concurso para o cargo de analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio). Para esse, foram solicitadas 1.600 vagas, quantitativo que dificilmente será liberado integralmente, haja vista a autorização para auditor-fiscal. Antes mesmo do concurso para auditor ser autorizado a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Felismino, já se mostrava cética quanto a permissão para as 1.600 vagas. Apesar disso, ela afirmou que o sindicato irá buscar a oferta máxima.
De acordo com Silvia Felismino, é importante que o quantitativo para analista seja, no mínimo, o dobro do aprovado para auditor. Há anos o Sindireceita reivindica a reversão da chamada "piramide invertida", que é a existência de mais auditores do que analistas na Receita. Até a próxima quarta-feira, dia 26, quando termina a validade do último concurso para analista (aberto em 2012), deverão ser nomeados 691 aprovados além das 750 vagas oferecidas inicialmente na seleção, conforme autorização concedida no fim de janeiro.
Folha Dirigida 21/02
A tarefa, no entanto, é quase impossível, visto que resta pouco mais de quatro meses até a data limite para a conclusão do concurso. No último concurso para o cargo (em 2012), por exemplo, esse foi o tempo gasto entre a autorização e a aplicação das primeiras provas, as objetivas. A seleção contou ainda com provas discursivas, realizadas um mês depois e sindicância de vida pregressa, para a qual os candidatos foram convocados dois meses após o exame discursivo. Ao todo, da autorização do concurso, até a homologação do resultado final, passaram-se nove meses.
Assim como as anteriores, a nova seleção será organizada pela Esaf, que terá até 19 de agosto para divulgar o edital de abertura. Questionada pela FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, dia 21, sobre o cronograma previsto para o concurso, a organizadora ainda não deu retorno. Fato é que, caso deseje buscar a homologação até 5 de julho, a instituição terá que trabalhar com prazos reduzidos. Um dos maiores obstáculos nesse sentido é o intervalo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e a aplicação das primeiras provas, previsto no Decreto 6.944/09.
Existe a possibilidade de redução desse prazo. Em 2009, na seleção para agente, a Polícia Federal (PF) conseguiu que ele fosse de 45 dias. Mas para isso foi necessária uma autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Porém, medida semelhante provavelmente não seria bem vinda para os interessados no concurso de auditor da Receita, tendo em vista o extenso conteúdo programático a que terão que se dedicar. No último concurso, o programa abrangeu Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Geral, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. E embora muitos candidatos a auditor-fiscal iniciem os estudos antes mesmo da autorização do concurso, há sempre ajustes a serem feitos na preparação, em função de alterações no programa, na comparação com a seleção anterior.
Oferta é considerada insuficiente
O Sindifisco Nacional avaliou como insuficiente a quantidade de vagas liberadas pelo Ministério do Planejamento para o novo concurso de auditor-fiscal. O quantitativo corresponde a cerca de 20% das 1.400 vagas solicitadas pelo Ministério da Fazenda, número equivalente à necessidade verificada pela Receita Federal, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Francisco Lessa. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não fará qualquer avaliação a respeito do quantitativo de vagas. De acordo com o Sindifisco Nacional, dados da própria Receita apontam que mais de 500 auditores se aposentam por ano, sendo assim, as 278 vagas não servirão sequer para suprir a perda anual. E de acordo com a portaria que autorizou o concurso, 28 dessas vagas serão para lotação inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é responsável pela fiscalização das atividades de entidades de previdência complementar, os chamados fundos de pensão.
A situação da Receita se tornará ainda mais crítica se as nomeações só puderem ser feitas em 2015. O ingresso de novos auditores no órgão aconteceu pela última vez em meados do ano passado, quando tomaram posse os 258 aprovados no concurso anterior. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em novembro do ano passado a Receita contava com 11.046 auditores na ativa. Entre os fatores que demandam a contratação de mais servidores para a Receita estão a implementação da chamada Aduana 24 horas, que prevê o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros, o reforço no trabalho de fiscalização nas regiões de fronteira e o atendimento a demandas de eventos como as Olimpíadas de 2016.
Mais vagas - Apesar do quantitativo liberado para o concurso ter sido bastante inferior ao que foi solicitado, ao longo da validade da seleção poderão ser preenchidas até pelo menos 417 vagas (já contando com as 278 iniciais). Isso porque o Decreto 6.944/09 prevê a possibilidade do Planejamento autorizar a nomeação de mais aprovados, podendo ultrapassar em até 50% a oferta inicial. E caso haja autorização presidencial, esse quantitativo pode ser ainda maior, chegando, no máximo, a 556 vagas, que é o número de aprovados, conforme regra prevista no decreto que traz normas para os concursos federais.
Analista - O Ministério da Fazenda também pediu autorização para abrir concurso para o cargo de analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio). Para esse, foram solicitadas 1.600 vagas, quantitativo que dificilmente será liberado integralmente, haja vista a autorização para auditor-fiscal. Antes mesmo do concurso para auditor ser autorizado a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Felismino, já se mostrava cética quanto a permissão para as 1.600 vagas. Apesar disso, ela afirmou que o sindicato irá buscar a oferta máxima.
De acordo com Silvia Felismino, é importante que o quantitativo para analista seja, no mínimo, o dobro do aprovado para auditor. Há anos o Sindireceita reivindica a reversão da chamada "piramide invertida", que é a existência de mais auditores do que analistas na Receita. Até a próxima quarta-feira, dia 26, quando termina a validade do último concurso para analista (aberto em 2012), deverão ser nomeados 691 aprovados além das 750 vagas oferecidas inicialmente na seleção, conforme autorização concedida no fim de janeiro.
Folha Dirigida 21/02
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