Leão da Receita

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que irá interceder junto à Receita Federal para que aconteçam o quanto antes a publicação do edital e a realização das provas do concurso público para 278 vagas de auditor-fiscal (ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), autorizado no último dia 19. O objetivo é evitar que os novos auditores só possam reforçar o quadro do órgão apenas no ano que vem, já que, conforme a legislação eleitoral, para os concursos homologados após 5 de julho, será vedada a nomeação ainda este ano. A tarefa, no entanto, é quase impossível, visto que resta pouco mais de quatro meses até a data limite para a conclusão do concurso. No último concurso para o cargo (em 2012), por exemplo, esse foi o tempo gasto entre a autorização e a aplicação das primeiras provas, as objetivas. A seleção contou ainda com provas discursivas, realizad...

PORTARIA Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar o Ministério da Fazenda a realizar concurso público destinado ao provimento de 278 (duzentos e setenta e oito) cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Parágrafo único. Terão exercício inicial fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar 28 (vinte e oito) Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil , relativos ao concurso público de que trata esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: I - à existência de vagas na data de nomeação;   II - à declaração do respectivo orden...

Por Alexandre Meirelles  Conforme prometido pelo Professor Alexandre Meirelles, aqui está a Bibliografia para concursos da área fiscal. Bons estudos!!! Link com a postagem da Bibliografia atualizada até Novembro de 2015 http://leaodareceita.blogspot.com.br/2015/11/bibliografia-da-area-fiscal-alexandre.html

A realização de concursos públicos para ingresso em cargos do que é hoje a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB) constitui uma tradição que remonta há décadas. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe de cargos privativos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, cujo provimento depende de prévia aprovação em concurso público. O concurso é exigência constitucional, ínsita no art. 37, inciso I da Carta Magna. Aliás, a necessidade dessa fase de exames prévios já estava presente nas regras do Decreto-lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, que instituiu a Carreira, e no Decreto nº 92.360, de 4 de fevereiro de 1986. Com o advento da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, essa regra foi reafirmada. O concurso, tanto para AFRFB como para ATRFB, compreende, atualmente, três etapas, sendo, a primeira de provas, a segunda, constituída de programa de formação profissional, relacionado co...